13/09/2007 |
Márcia Xavier
Vermelho
A regionalização da programação cultural, artística e jornalística foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (13), a pedido do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O projeto de regulamentação do setor, de autoria da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece que as emissoras de rádio e TV sejam obrigadas a preencher 40% de sua programação com conteúdo independente, produzido no local em que é exibido.
Para o senador Inácio Arruda, a audiência representou uma excelente oportunidade para ouvir os setores diretamente interessados no projeto. Ele destacou a necessidade de se aprimorar a proposta, fazendo uma mediação entre o caráter local, nacional e o mercado.
“A questão é como produzir uma legislação que regulamente a Constituição e que seja adequada ao interesse nacional, que reforce a representação regional e local, e seja compatível com a realidade do mercado audiovisual”, explicou Inácio.
O texto já recebeu emendas na Câmara dos Deputados e no Senado. No momento, se encontra na pauta da Comissão de Educação do Senado.
De acordo com o senador, as particularidades de cada estado eregião significam uma oportunidade de induzir o desenvolvimento de novos mercados. “Se não tivermos essa preocupação de forte caráter local, não vamos conseguir exportar nossa produção, por exemplo. A atuação de empresas estatais e privadas na área cultural está consolidada, mas é necessário buscar mecanismos para fazer com que parte da captação dos recursos, que vem do Brasil inteiro, seja investido nos estados”, avaliou.
Inácio citou o exemplo do Ceará, onde há emissoras de TV locais que conseguiram grande sucesso de audiência privilegiando talentos locais.
O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, ressaltou que o conteúdo das emissoras de TV possui, em cada estado, características próprias, e que boa parte da programação (jornalismo, esportes, shows musicais e vinhetas)é elaborada em nível local, restando apenas novelas e minisséries, que são concentradas nos grandes centros de produção.
Bem-vindas
Ele esclareceu que as produtoras independentes de programas para televisão tanto são bem-vindas ao mercado exibidor formado pelas televisões comerciais, como merecem efetivamente crescer.
E apresentou um panorama da radiodifusão brasileira, que atualmente conta com 119 emissoras nacionais e 36 estrangeiras, gerando cerca de 200 mil empregos indiretos.
Fernando de Souza Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor de produção independente brasileiro. Entre elas, a falta de uma legislação adequada e de mecanismos eficientes para financiamento da produção.
Souza Dias citou o exemplo da França, onde 100% da programação televisiva é independente, e existe distinção entre as difusoras e as produtoras de conteúdo, o que não ocorre no Brasil.
Experiência bem-sucedida
Paulo Tonet, diretor-geral da RBS, outro participante do debate, explicou que um modelo para a televisão brasileira não pode desprezar a lógica econômica e comercial, já que não é o dinheiro público que sustenta a produção que é veiculada.
Para ele, uma mudança na legislação precisa levar em conta um modelo econômico de mercado que viabilize o uso de mais produções independentes na grade de programação das emissoras, ou seja, que as produtoras, assim como as emissoras, sejam remuneradas pelos anunciantes e que possam desenvolver suas atividades de forma contínua, minimizando os riscos.
Tonet exibiu aos senadores um vídeo sobre a experiência da RBSno Rio Grande do Sul, que, apesar de afiliada de uma grande emissora, consegue inserir várias horas diárias de programação estritamente local.
Descentralização
Wolney Oliveira, vice-presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste (APCNN), reconhece os esforços do governo que criou programas fundamentais para a descentralização da produção, como o Doc TV, mas queixou-se da concentração de projetos culturais nas regiões Sul e Sudeste. Ele destacou que o projeto em discussão pode colaborar muito no sentido de melhorar a distribuição dos recursos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, por meio de levantamento, que 80% dos recursos da Lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura) ainda se concentram no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A audiência pública não esgotou o tema. Uma segunda reunião, programada para outubro, deve receber o presidente da Fundação Cinema RS , Cícero Aragon; o presidente da Rede Record, Alexandre Raposo; o presidente da TV Cultura, Paulo Markun, o jornalista Alberto Dines e a autora da proposta, Jandira Feghali, para uma nova rodada de debates com ossenadores.
Fonte: FNDC
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